Após a forte repercussão das falas do deputado federal Bibo Nunes (PL) na última semana, quando declarou que estudantes das universidades federais de Pelotas (UFPel) e Santa Maria (UFSM) merecem ser "queimados vivos", a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública contra o parlamentar. O parecer, assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, Daniel Mourgues Cogoy, aponta danos morais coletivos nas palavras usadas pelo parlamentar durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais.

A reportagem procurou Nunes para comentar os desdobramentos do caso, mas ele não atendeu. Na ação ajuizada, que tem 12 páginas, o argumento para dano moral coletivo baseia-se na potencial ofensa a dois públicos gerais. O primeiro deles são estudantes, professores, servidores e egressos das duas universidades, por associá-los a "pessoas inúteis, fracassadas, alienadas e vinculadas ao consumo e tráfico de entorpecentes." Além disso, o pedido considera que ele colocou estes grupos em risco, "já que falas desta natureza podem levar a que seguidores mais radicais do deputado as queiram pôr em prática, seja replicando as ofensas verbais, seja mesmo tentando as levar a cabo".

O segundo grupo considerado no pedido é o de familiares e amigos das vítimas do incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013, deixando 242 mortos. "O uso da expressão 'queimados vivos' diretamente atinge e faz reviver um momento de grande sofrimento, dor e luto", argumenta a petição. Dentre as requisições, está o pedido para Bibo Nunes deletar o vídeo de suas redes sociais. A reportagem procurou o vídeo nos perfis do parlamentar, mas ele já havia sido removido.

Entre os pedidos da DPU na ação, está a requisição para Nunes não fazer outras menções às vítimas da Boate Kiss, especialmente quando associadas a estudantes da UFPel e da UFSM. Já o pagamento de dano moral coletivo, segundo o texto, deverá ter quantia revertida a um fundo de reparação por violação de direitos coletivos e/ou para reparação às vítimas da Boate Kiss, e/ou ainda fundo para investimento na educação pública em nível superior. A causa tem valor de R$ 1 milhão.

O Ministério Público Federal também abriu investigação sobre o caso. A reportagem fez contato com a assessoria do órgão para saber o andamento, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Posicionamento da UFPel
A DPU pede que UFPel e UFSM manifestem, nos autos do processo, se têm interesse em compor o pólo ativo da demanda. Segundo a reitora da universidade pelotense, Isabela Fernandes, a resposta será positiva. "Não é mais possível permanecer inerte frente à banalização de um discurso do ódio e da agressão. Somos gestores da UFPel e temos a responsabilidade de atuar na defesa da imagem arduamente construída por todos ao longo de sua história. Não podemos nos calar frente a ofensas gratuitas e desprovidas de qualquer justificativa", argumenta.

Relembre
Na última quinta-feira, Bibo Nunes disse, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que alunos da UFSM e UFPel são "inúteis", "a escória do mundo" e que merecem ser "queimados vivos". A manifestação ocorreu após atos de estudantes em protesto aos cortes orçamentários sofridos por estas instituições por decisão do governo federal. Após diversas críticas e notas de repúdio, o deputado disse ao Diário Popular que sua fala foi tirada de contexto.

Segundo ele, a ideia era chamar atenção, em tom de alerta, para universitários que se envolvem com criminalidade e política, traçando paralelo com o filme Tropa de Elite, em que uma cena mostra estudantes sendo queimados vivos por traficantes. Por fim, o parlamentar admitiu que errou na escolha de palavras e se desculpou com pais e mães ofendidos, embora tenha mantido a crítica ao que chamou de "alunos que fazem política profissional na universidade".